Anvisa propõe regra para que venda de medicamento similar e genérico possa ser unificada

As diferenças entre as regras para venda de medicamentos genéricos e similares podem deixar de existir, a depender de decisão a ser tomada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Esses dois tipos de medicamentosl serão tecnicamente iguais até 2014. É quando passará a valer a obrigatoriedade para que os similares comprovem funcionar no corpo da mesma maneira que os originais --a chamada bioequivalência, que os genéricos já têm que provar.


Como consequência, a Anvisa estuda unificar, também, as regras para a venda de genéricos e similares e mudar a identificação das categorias.

A regra atual determina que, se o médico prescreve o medicamento de referência, a farmácia só pode oferecer o genérico como substituto --o similar fica d e fora.

De acordo com Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, a agênci a está avaliando o aspecto jurídico e de mercado para entender o que pode acontecer caso se decida autorizar essa intercambialidade.

Essa opção pode ter outro impacto: mudar a identificação dos similares. Um nome bem-visto pela agência é “bioequivalentes“, como é no Chile, por exemplo.

Um debate público e on-line foi encerrado pela Anvisa na semana passada. O tema deve ser posto em consulta pública ainda neste ano.

CONCORRÊNCIA 

Parte da indústria faz críti cas à proposta de mudança, vista como a entrada da agência em um assunto puramente comercial. E não há consenso, entre as entidades, sobre o p otencial impacto nos preços ao consumidor. A Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado.

A conta envolve um potencial aumento de concorrência (já que genéricos e similares seriam equiparáveis), e as consequências de outras mudanças que ainda podem ser feitas, como na forma de identificação dos produtos.

Hoje, enquanto genéricos são identificados pelo princípio ativo, similares podem ter marca, e algumas são bem conhecidas. Se os similares deixarem de ter marca, isso pode prejudicar as vendas de parte deles.

Além disso, preços de genéricos e similares são decididos hoje por fórmulas distintas. Se elas forem unificadas, isso pode ter impacto no preço ao consumidor.Essas duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento.

Para a indústria, os genéricos --que têm hoje exclusividade na substituição pelos de referência-- e os similares de marcas conhecidas --que investem em ações de publicidade com os médicos e poderiam ser diluídos entre o s “bioequivalentes“-- s eriam os maiores prejudicados. Segundo Barbano, a mudança só será feita se garantir preços menores.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP) avalia que a medida não terá impacto relevante nos preços e, assim, não há necessidade de se mudar a regra atual.
Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, afirma que o consumidor brasileiro conhece o genérico e que seria desnecessário fazer esse investimento, quando há problemas mais graves.

Ressalvas também são feitas pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). O presidente da entidade diz que a matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a ação da agência. Para ele, não estão claras as possibilidades de a Anvisa intervir em uma disputa comercial.

A Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) acredita que a permissão para que os similares e genéricos sejam intercambiáveis levará à queda dos preços. A Pró Genér icos diz não ver grandes impactos no preç o, pois na prática a intercambialidade já acontece. Mas alerta para potenciais prejuízos à política de genéricos, que reduziram os preços dos medicamentos no país.

Assessoria de Comunicação CRF-SP (Com informações da Fol ha de S.Paulo)