Anvisa adia mais uma vez decisão sobre veto a emagrecedores

O Estado de São Paulo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transferiu para o fim deste mês a votação sobre o destino dos remédios emagrecedores no País. Dois pontos pesaram para o adiamento da discussão: a ausência de um dos quatro diretores que participam da votação e o alerta, feito ontem pela procuradoria da agência, de que uma reunião como aquela deveria ser feita em sessão pública.

Ao sair da reunião de ontem, o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que na próxima reunião duas propostas distintas terão de ser analisadas. A preparada pela equipe técnica da agência - que recomenda a retirada do mercado de três medicamentos (femproporex, anfepramona e mazindol) - e outra que sugere a permanência da sibutramina, desde que sob rígidas condições de controle. Também será avaliada a posição da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), que, na semana passada, reiterou sua defesa pela retirada de todos os emagrecedores do mercado, incluindo a sibubramina.

A proposta da equipe técnica da Anvisa propõe a adoção de três medidas para ampliar o controle da venda da sibutramina. A venda somente seria permitida mediante a apresentação de um termo de informação, em três vias, assinado pelo médico e paciente. Exigência semelhante já é feita para a venda de ácido retinóico e talidomida.
Fabricantes teriam de criar um sistema de vigilância para identificar todos problemas relacionados ao medicamento. “Todos efeitos adversos teriam de ser comunicados à Agência“, disse Barbano. Além disso, o sistema de vigilância da Anvisa para reações adversas ao medicamento seria ampliado. A indústria teria um prazo para apresentar seu plano de controle. A proposta dos técnicos da agência prevê que esse sistema terá de ser reavaliado a cada 12 meses.

Apresentada semana passada, a proposta da equipe técnica foi recebida com surpresa e indignação por integrantes da Cateme que, imediatamente, prepararam um documento em oposição ao da equipe da Anvisa.

Barbano não escondeu ontem o descontentamento com as declarações feitas pelo Conselho Federal de Medicina de que proibição dos emagrecedores no País significariam uma restrição ao exercício da medicina. “Me preocupar a posição do CFM de considerar que a atividade médica está acima da lei e de regulamentação“, disse. Ele lembrou que o registro e análise da permanência de remédios no mercado é atribuição que a Anvisa tem por lei.