Mercado nacional de rem édios fraudulentos movimenta R$ 13 bilhões

 Uma perversa combinação de perdas financeiras e riscos graves à saúde pública faz do comércio ilegal de medicamentos um dos piores tipos de pirataria.

O mercado de remédios falsos ou sem registro no país movimenta anualmente cerca de R$ 13 bilhões, ou30%do total comercializado, de acordo com Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria e do Instituto Brasil Legal. Desse total, aproximadamente R$ 5,2 bilhões equivalem a perdas com sonegação de impostos (considerando a média de tributos que incidem sobre medicamentos, que chega a 40%).

Só no ano passado, 18 milhões de remédios foram apreendidos — um crescimento de 5.490% em relação ao total (322 mil medicamentos) registrado em 2007, de acordo com dados da Polícia Federal e autoridades do setor de saúde.

Resultados do estudo “Informalidade no setor Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia Brasileira”, realizado em 2005, pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), indicam que cerca de 40% da utilização da mão de obra no setor é informal, significando o não recolhimento de R$ 530 milhões a R$ 850 milhões em encargos trabalhistas. Segundo o estudo, 27% das vendas de medicamentos nas classes terapêuticas pesquisadas (amoxicilina, diclofenaco potássico, loratadina e maleato de enalapril) são feitas por meio de troca ilegal de receita.

“Ainda é difícil mensurar ou projetar a magnitude da informalidade e do seu poder de corrosão, mas é possível ter ideia a partir do crescimento nos últimos anos de apreensões e prisões realizadas por uma atuação mais intensa da vigilância sanitária e dos órgãos públicos, e do aumento de arrecadação de impostos no mercado de medicamentos, desde a implantação, em alguns estados, de instrumentos como a substituição tributária e mecanismos eletrônicos de emissão de notas fiscais”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Britto, porém, salienta que o maior prejuízo desse comércio ilegal se mede pelo número de vidas lesadas.

Em consonância, Roberto Abdenur, presidente executivo do ETCO, diz que a questão extrapola a discussão econômica. “Este é um problema global, que vem recebendo atenção de organismos internacionais. Podemos observar tanto a atuação de pequeno s falsificadores quanto do crime organizado, pois a fabricação de medicamentos falsificados tornou-se extremamente rentável. Na maioria dos países, as sanções contra a produção de medicamentos ilegais são muito mais brandas do que aquelas aplicadas às drogas ilegais”, comenta.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) avalia o problema da falsificação de medicamentos como uma epidemia. Estudos da entidade sinalizam que até 1%dos remédios disponíveis nos países desenvolvidos corre risco de falsificação, percentual que chega a uma média de 10%em nível global. Na Ásia, África e América Latina, a informalidade pode representar 30% do mercado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que cerca de 20% dos produtos no mercado brasileiro tenham origem fraudulenta.

Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindica to da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), acredita que a incidência de medicamentos falsificados vem caindo em função de melhorias na legislação e do maior rigor na fiscalização da Vigilância Sanitária. “Nos últimos 15 anos, vem diminuindo a comercialização de remédios fraudulentos e, em contrapartida, aumentando os contrabandeados. Ou seja, mudou-se o crime”, comenta Mussolini.

Segundo ele, os medicamentos mais visados são os de alto consumo, como os de disfunção erétil, obesidade e anti-inflamatórios, e os de alto valor, como os oncológicos. “Aqui, a situação é interessante. Há fraude ou desvio de uma instituição do governo para outra área também do governo”, frisa. Para a Anvisa, hoje há um ambiente mais seguro do que 12 anos atrás. O próprio surgimento do órgão teve como um dos fatos motivadores a necessidade de uma atuação mais consistente em r elação aos medicamentos irregulares.

Fonte:  Brasil Econômico