Lei inclui atividade física como fator determinante para a saúde

 O vice-presidente Michel Temer, como presidente em exercício, sancionou uma alteração da lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a atividade física como “fator determi nante e condicionante da saúde“ na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25).

O caput do artigo 3º da lei fica agora redigido desta forma: “Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educaçã o, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais“.

Segundo o Ministério da Saúde, a prática de atividades física já é recomendada como fator de prevenção e tratamento de doenças e estava incluída entre as prioridades do SUS antes mesmo dessa alteração oficial.

Fonte: Do G1, em São Paulo