Câmara rejeita tabelamento de preços dos remédios genéricos

 O Estado de São Paulo 

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 649/11, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatório o tabelamento de preços de medicamentos genéricos. 

A proposta também estabelecia que a licitação para compra desses produtos fosse feita a partir do menor valor sempre que houver necessidade de repor estoques, e não como é hoje, no formato em que um laboratório é definido como fornecedor por um determinado período de tempo. 

Os preços dos genéricos são acompanhados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.