Anvisa pode ampliar o poder competitivo das indústrias farmacêuticas do Brasil

No Brasil, a ausência de uma legislação farmacêutica estável e harmonizada com os principais órgãos reguladores do mundo ainda coloca as indústrias farmacêuticas do país em desvantagens competitivas frente aos principais mercados mundiais. A necessidade de uma orientação legislativa uniformizada, a duplicidade de testes e documentações, os altos custos na adequação das indústrias brasileiras frente aos principais mercados regulados do mundo, são alguns dos diversos fatores que ainda freiam o motor de desenvolvimento do mercado industrial farmacêutico no Brasil.

Porém, alguns passos dados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostram que esta realidade pode mudar. Neste mês de junho, com a finalidade de discutir seu papel no cenário internacional, a Agência promoveu painel com foco de discussão em sua política de regulação.
Com a participação do Ministério Saúde e do Ministério da Fazenda, o encontro enfatizou a importância da adoção de padrões internacionais na regulação sanitária do Brasil. Houve, portanto, a ressalva que se faz necessária sobre a participação do país na produção desses padrões, para que eles reflitam a realidade nacional.

Na vanguarda da discussão, em março deste ano, mais de 300 indústrias farmacêuticas do Brasil discutiram por meio de seus representantes uma possível harmonização da legislação farmacêutica nos encontros técnicos promovidos pelo ICTQ nos estados de São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. Trata-se de uma demonstração de que o mercado industrial busca e precisa de uma harmonização nas normas regulatórias do Brasil frente às demais agências de regulação na União Europeia e Estados Unidos.

Ao afirmar que hoje “a regulação sanitária é percebida com uma atuação global“, o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, só reforça uma visão mercadológica existente inclusive na especialização de profissionais no segmento farmacêutico.

“Neste ano, especialistas de mercado da União Europeia, Ásia e América do Norte virão ao Brasil com o objetivo de trocar experiências e práticas bem sucedidas, comparar sistemas regulatórios e legislações farmacêuticas junto aos nossos alunos“, relata o Sr. Marcus Vinícius Andrade, diretor executivo do ICTQ.

Não é a primeira vez em 2011 que a Anvisa promove encontros para a discussão de sua atuação internacional. Em fevereiro, foi realizado em Brasília (DF) um encontro com especialistas da União Europeia com a finalidade de identificar regulamentos, experiências e práticas bem sucedidas e adaptáveis ao contexto brasileiro. Em março, a Agência foi à China na comitiva da Presidente Dilma Rousseff. O resultado foi a promoção de intercâmbio de informações sobre legislações e cooperações entre laboratórios farmacêuticos e comissões de farmacopeias.
Iniciativas públicas como essas, com a contribuição de iniciativas privadas como as do ICTQ, podem mudar em um futuro próximo o panorama de competição internacional das indústrias brasileiras. As multinacionais farmacêuticas 100% brasileiras poderão se multiplicar pelo mundo.