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Relatório pede regulação do mercado global de drogas
Comissão liderada por FHC quer pressionar a ONU a rever política para o tema
-NOVA YORK- A Comissão Global de Políticas sobre Drogas, formada por ex-presidentes de Brasil, Chile, Colômbia, México, Polônia, Portugal e Suíça, além de personalidades como o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan e o escritor Mario Vargas Ll osa, apresentou ontem um novo relatório pedindo o fim da criminalização e a regulamentação da pro dução e do uso. O foco do grupo, liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é estabelecer bases para uma discussão mais profunda na sessão especial sobre o tema que se realizará na Assembleia Geral da ONU em 2016.
— A ideia central é que, em vez de falar de proibição, de um lado, e de legalização ou liberação, do outro, a questão principal é: como ter controle efetivo do mercado de drogas? Até que ponto é necessário que os governos regulem a produção e o uso? Trata-se de uma mudança profunda no nosso enfoque — disse FHC ao abrir a cerimônia, no Museu de Arte Moderna (MoMA) de Nova York. — Há convenções no mundo, aplicadas pela ONU, com foco na proibição.
Não faltaram críticas à organização de países por parte dos dez integrantes da comissão presentes no evento. Divulgado às vésperas da 69ª Assembleia Geral da ONU, que começa no próximo dia 16, o documento traça caminhos para uma ampla reforma.
— Desde o início, a ONU tem uma ab ordagem totalmente irreal ista e utópica de que a proibição vai nos levar a um mundo sem drogas. De lá para cá, o consumo só cresceu — afirmou o ex-presidente da Colômbia César Gaviria. — Estamos reconhecendo que não vamos viver num mundo sem drogas e que precisamos focar na regulamentação.
Segundo FHC, a repressão custa US$ 10 bilhões por ano, com resultados limitados.
— Estados americanos tornaram legal a cannabis. Portugal descriminalizou o uso. No Uruguai, o governo tomou a decisão de controlar a produção de cannabis. Precisamos enfatizar a saúde pública, não permitir que os direitos humanos sejam postos de lado para ampliar a repressão.
Fonte: O Globo